Como parte do planejamento voltado para o mês de férias, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá, iniciou nesta segunda-feira, 24, a operação “Viagem Segura”. As atividades vão ocorrer até quinta-feira, 27, e são direcionadas às agências de viagens de Macapá e Santana. O objetivo é orientar as empresas sobre os requisitos legais necessários para o funcionamento de acordo com a legislação.
A ação é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), pois uma das exigências para que os estabelecimentos estejam aptos ao exercício legal é o registro no Cadastro de Prestadores de Serviço Turístico (Cadastur), ferramenta que conta com a autodeclaração dos empreendedores e é desenvolvido em colaboração com o Ministério do Turismo.
“Essa ação é de extrema importância para que o mercado de vendas de passagens, tanto aéreas como fluviais, evolua de forma legal e prestando um serviço de qualidade ao consumidor. O nosso objetivo é dar segurança aos amapaenses, buscando sempre parcerias que possam dar um resultado eficiente, como nessa ação, que iremos trabalhar com o segmento de agências de viagens e contamos com o apoio da Setur”, enfatizou o diretor-presidente do Procon, Matheus Costa.
As fiscalizações incluem ainda a observação ao cumprimento da publicidade, as precificações com informações corretas e claras, além dos produtos e serviços ofertados que devem estar de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
O Procon-AP atua de forma permanente, seguindo um planejamento anual e com práticas específicas para algumas dadas, como o período de julho, em que as demandas por determinados serviços aumentam.
Denúncias
Para esclarecer dúvidas, conhecer os serviços e realizar denúncias, a população pode recorrer à sede do Procon-AP, localizada na Avenida Henrique Galúcio, nº 1155 – B, bairro Central. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Denúncias e reclamações podem ser feitas pelos números: 151 ou 3312-1021.
Cadastur
Com incentivo do Governo do Amapá, a regularização de profissionais do turismo na plataforma Cadastur, cresceu mais de 20% durante o ano passado. O cadastro é gratuito e obrigatório para empresas de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
Para fazer o cadastro, o trabalhador deve acessar o formulário de inscrição do Cadastur, disponível aqui. Para acessar é necessário fazer login com a conta gov.br e escolher a atividade desempenhada.
